Última atualização: 14/05/2025

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma NuvDoc CNPJ: 27.239.311/0001-64, desenvolvida pela LumusWeb – Agência Digital (CNPJ 11.563.826/0001-85). Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com todas as condições aqui descritas.

1. Objetivo da Plataforma

A NuvDoc é uma solução em nuvem para empresas e órgãos públicos disponibilizarem documentos de forma segura a seus clientes, colaboradores e parceiros. A plataforma permite o envio, organização, armazenamento e consulta de documentos com acesso controlado.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da NuvDoc, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

3. Cadastro de Usuário

  • Para acesso à plataforma, o usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas.
  • É de responsabilidade do usuário manter seus dados corretos e seguros, bem como proteger o acesso à sua conta.
  • A NuvDoc se reserva o direito de suspender ou excluir contas com informações falsas ou uso indevido.

4. Uso da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a NuvDoc exclusivamente para os fins legais e autorizados:

  • Enviar, armazenar e consultar documentos legítimos e autorizados;
  • Respeitar os direitos de privacidade e propriedade de terceiros;
  • Não praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou que comprometam a segurança da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma NuvDoc – incluindo marca, layout, código, textos e funcionalidades – são de propriedade exclusiva da LumusWeb ou licenciados para uso. É proibido copiar, modificar ou reproduzir qualquer conteúdo sem autorização expressa.

6. Responsabilidades

  • A NuvDoc não se responsabiliza por conteúdos inseridos por usuários.
  • A plataforma se compromete com a proteção dos dados e documentos, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenção total de falhas técnicas.
  • O usuário é responsável por garantir que os documentos enviados estejam em conformidade com a legislação vigente.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

A NuvDoc oferece planos com pagamento mensal ou anual, com valores promocionais para quem opta pelo pagamento anual antecipado.

Pagamentos mensais são cobrados mês a mês, com liberdade para cancelamento a qualquer momento, sem reembolso proporcional.

Pagamentos anuais oferecem desconto por compromisso de 12 meses. No entanto, em caso de cancelamento antes do fim do período contratado, o valor a ser reembolsado será recalculado com base no valor mensal vigente do plano escolhido no ato da contratação.

Exemplo prático:

Se o plano Essencial custa R$ 199,90/mês e o valor anual promocional é R$ 1.798,80 (equivalente a R$ 149,90/mês), e o usuário cancelar após 6 meses de uso, o reembolso será calculado da seguinte forma:

  • Uso mensal recalculado: 6 meses × R$ 199,90 = R$ 1.199,40
  • Valor pago antecipadamente: R$ 1.798,80
  • Reembolso proporcional: R$ 1.798,80 − R$ 1.199,40 = R$ 599,40

Ou seja, o desconto concedido no plano anual é condicionado ao cumprimento do período total. Ao cancelar antecipadamente, considera-se o uso com base na tabela mensal vigente, sendo reembolsada apenas a diferença.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e uso dos dados pessoais seguem as diretrizes descritas na Política de Privacidade. A plataforma adota práticas seguras de armazenamento e proteção da informação.

9. Modificações

Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou dentro da própria plataforma, sendo responsabilidade do usuário revisar os termos periodicamente.

10. Foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru – PE para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Em caso de dúvidas, entre em contato com:

E-mail: [email protected]
Site: www.nuvdoc.com.br